Voltar a Carta de Legitimação terça-feira, 6 de novembro de 2007
Carta de Legitimação
Transcrição desta carta:
«Dom Jozé por graça de Deos Rey de Portugal edos Algarves daquem, edalem mar em Africa Snor. de Guiné eda Conquista, Navegação, Comercio de Etiopia, Arabia, Percia, eda India. Faço saber aos que esta minha Carta de Legitimação virem, que o Padre Christovao Paes, morador no lugar do Penedo, termo de Vizeu, me aprezentou por sua petição, que sendo Clerigo de Missa, tivesse huma filha por nome Thomazia, de huma mulher solteira chamada Mariana Coelho de Moura, moradora no lugar de Cabanas, do Concelho de Oliveira de Conde; eporque o sup. não tinha outros herdeiros descendentes, ou ascendentes, que sua fazenda houvesse de herdar, a queria deixar adita sua filha, oque melhor se mostrava daescriptura, que off??? emepedia Se fizesse merce mandarlhe passar carta delegitimação naforma costumada: evisto seu requerimento, epor fazer praça e merce adita Thomazia, deminha certa ciencia, poder Real, eabsoluto dispenço com ella, ealegitimo, habelito, efaço legitima ehabel, quero, eoutorgo, que haja epossa haver todas as honras, privilegios, liberdades, dignidades, eofficios assim publicos, como privados, que deeffeito ededireito haver poderia se delegitimo matrimonio nascida fora, eque possa haver e herdar os bens do dito seu Pay, edeoutras quaesquer pessoas, que lhos derem, edeixarem por qualquer maneira que seja, assim por testamento, como por codicilo, epor outra qualquer forma dedoação; equero outrosim, que possa suceder abintestada ao dito seu Pay sómente, eque as ditas pessoas lhe possao fazer quasquer doações assim inter vivos, como causa mortis, tanto puras, como condicionaes, eque ella as haja epossa haver assim aquellas que lhe forem feitas por mim, como por outras quaes quer pessoas, eque possa suceder em morgados, equaes quer outras heranças edireitos que lhe forem dados, edeixados por qualquer maneira que seja por aquelles que para isso poder tiverem, contanto que não sejao bens, eterras pertencentes à Coroa de meus Reinos; Eoutro sim quero, eoutorgo que por esta Legitimação haja adita Thomazia, anobreza eprivilegios della, que por direito comum, Leys, ordenações, euzos deste Reyno haver poderia se delegitimo matrimonio nascida fora, não embargando quaes quer Leys, Decretos, Decretaes, costumes, Constituições, eopiniões de Doutores, equaes quer outras couzas, que esta Legitimação poderião annullar, ou embargar, posto que taes sejão, que dellas se houvesse de fazer expressão, edeclarada menção, as quaes aqui hey por expressas, edeclaradas, equero que emesta Legitimação não haja lugar, porque minha tenção he de alegitimar omais firmemente que o possa fazer, eella deve epode ser pela maneira que dito he, eesta dispensa lhe faço por assim mo pedir seu Pay pelo instrumento de Legitimação que aprezentou, emostrava ser feito, eassignado em publico por Jozé de Souza Tavares Tabelião de notas na Villa de Oliveira de Conde no primeiro de Agosto deste corrente anno, pelo qual se via emostrava que elle me pediu e requeria lhe houvesse a dita sua filha por legitimada, ea seu requerimento a legitimo, habelito, efaço legitima, ehabel, esupro toda a falta de solemnidade, que de effeito, ede direito lhe for necessaria para esta Legitimação ser mais firme, evaliosa; mas não he minha tenção por ella ser feito prejuizo a alguns herdeiros legitimos, se os houver, ou outras quaes quer pessoas que algum direito hajão nos ditos bens, ecouzas que assim lhe forem dados, edeixados; eemfirmeza disto lhe mandei passar esta Carta em Lisboa a vinte de Outubro, deque pagou de novos direitos duzentos Rs, que se carregarão ao Thezoureiro delles no Livro Segundo de sua receita a folhas trinta esinco, ese registou o oconhecimento em forma no Livro Decimo terceiro do registo geral a folhas sessenta etres. El Rey nosso Snor. omandou pelos Ministros abaixo assignados do seu Concelho e seus Dez.res do Paço. Francisco Varella de Assiz a fez. Anno do Nascimento de nosso Snor. Jesus Christo demil setecentos sincoenta enove. Desta mil Rs, ede assignar seis mil equatro centos Rs.»
«Dom Jozé por graça de Deos Rey de Portugal edos Algarves daquem, edalem mar em Africa Snor. de Guiné eda Conquista, Navegação, Comercio de Etiopia, Arabia, Percia, eda India. Faço saber aos que esta minha Carta de Legitimação virem, que o Padre Christovao Paes, morador no lugar do Penedo, termo de Vizeu, me aprezentou por sua petição, que sendo Clerigo de Missa, tivesse huma filha por nome Thomazia, de huma mulher solteira chamada Mariana Coelho de Moura, moradora no lugar de Cabanas, do Concelho de Oliveira de Conde; eporque o sup. não tinha outros herdeiros descendentes, ou ascendentes, que sua fazenda houvesse de herdar, a queria deixar adita sua filha, oque melhor se mostrava daescriptura, que off??? emepedia Se fizesse merce mandarlhe passar carta delegitimação naforma costumada: evisto seu requerimento, epor fazer praça e merce adita Thomazia, deminha certa ciencia, poder Real, eabsoluto dispenço com ella, ealegitimo, habelito, efaço legitima ehabel, quero, eoutorgo, que haja epossa haver todas as honras, privilegios, liberdades, dignidades, eofficios assim publicos, como privados, que deeffeito ededireito haver poderia se delegitimo matrimonio nascida fora, eque possa haver e herdar os bens do dito seu Pay, edeoutras quaesquer pessoas, que lhos derem, edeixarem por qualquer maneira que seja, assim por testamento, como por codicilo, epor outra qualquer forma dedoação; equero outrosim, que possa suceder abintestada ao dito seu Pay sómente, eque as ditas pessoas lhe possao fazer quasquer doações assim inter vivos, como causa mortis, tanto puras, como condicionaes, eque ella as haja epossa haver assim aquellas que lhe forem feitas por mim, como por outras quaes quer pessoas, eque possa suceder em morgados, equaes quer outras heranças edireitos que lhe forem dados, edeixados por qualquer maneira que seja por aquelles que para isso poder tiverem, contanto que não sejao bens, eterras pertencentes à Coroa de meus Reinos; Eoutro sim quero, eoutorgo que por esta Legitimação haja adita Thomazia, anobreza eprivilegios della, que por direito comum, Leys, ordenações, euzos deste Reyno haver poderia se delegitimo matrimonio nascida fora, não embargando quaes quer Leys, Decretos, Decretaes, costumes, Constituições, eopiniões de Doutores, equaes quer outras couzas, que esta Legitimação poderião annullar, ou embargar, posto que taes sejão, que dellas se houvesse de fazer expressão, edeclarada menção, as quaes aqui hey por expressas, edeclaradas, equero que emesta Legitimação não haja lugar, porque minha tenção he de alegitimar omais firmemente que o possa fazer, eella deve epode ser pela maneira que dito he, eesta dispensa lhe faço por assim mo pedir seu Pay pelo instrumento de Legitimação que aprezentou, emostrava ser feito, eassignado em publico por Jozé de Souza Tavares Tabelião de notas na Villa de Oliveira de Conde no primeiro de Agosto deste corrente anno, pelo qual se via emostrava que elle me pediu e requeria lhe houvesse a dita sua filha por legitimada, ea seu requerimento a legitimo, habelito, efaço legitima, ehabel, esupro toda a falta de solemnidade, que de effeito, ede direito lhe for necessaria para esta Legitimação ser mais firme, evaliosa; mas não he minha tenção por ella ser feito prejuizo a alguns herdeiros legitimos, se os houver, ou outras quaes quer pessoas que algum direito hajão nos ditos bens, ecouzas que assim lhe forem dados, edeixados; eemfirmeza disto lhe mandei passar esta Carta em Lisboa a vinte de Outubro, deque pagou de novos direitos duzentos Rs, que se carregarão ao Thezoureiro delles no Livro Segundo de sua receita a folhas trinta esinco, ese registou o oconhecimento em forma no Livro Decimo terceiro do registo geral a folhas sessenta etres. El Rey nosso Snor. omandou pelos Ministros abaixo assignados do seu Concelho e seus Dez.res do Paço. Francisco Varella de Assiz a fez. Anno do Nascimento de nosso Snor. Jesus Christo demil setecentos sincoenta enove. Desta mil Rs, ede assignar seis mil equatro centos Rs.»